Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura realiza Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura realizou na tarde desta quinta-feira (15) a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
A LOA consiste no orçamento propriamente dito. Ela contém os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores e demais detalhes que deverão ser seguidos pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes.
A Lei Orçamentária Anual garante o planejamento, gerenciamento e aplicação dos recursos públicos no município. O projeto aprovado contempla as prioridades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do atendimento de políticas públicas e investimentos que a cidade necessita.
A participação popular é fundamental para contribuição na identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos projetos previstos.
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Última modificação em 15/09/2022
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