ESCLARECIMENTO SOBRE DILIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL NA PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Com referência a notícias veiculadas na imprensa e repercutidas em redes sociais nesta segunda-feira (11), sobre a apreensão de documentos no Setor de Licitações, a Prefeitura de Pouso Alegre esclarece que:
Contrariando o que foi divulgado, o recolhimento do Processo Licitatório nº 106/2017 NÃO SE DEU em decorrência de suspeita de irregularidade em processo licitatório.
O Mandado expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, informa ser o ato “EM RAZÃO DE SUSPEITA DA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA”. O documento em momento algum se refere a suspeita de fraude em licitação.
Esse crime de ameaça está sendo apurado no inquérito policial número 5223/2017, presidido pelo delegado Dr. Rodrigo Tiago Bartoli e em nada envolve a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
A Prefeitura mantém total transparência nos processos licitatórios realizados. São cumpridas rigorosamente todas as etapas e exigências da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Além disso, todos os processos licitatórios são auditados por consultoria externa.
A Prefeitura desconhece a razão da diligencia da Polícia Civil visto que cópia integral do processo licitatório apreendido já havia sido disponibilizada ao delegado responsável pelo inquérito em 31 de outubro de 2017.
A Prefeitura está à disposição dos órgãos de Justiça e da imprensa para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
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