Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura divulga chamamento público para ações de erradicação do trabalho infantil
Inicia-se na manhã da próxima quinta-feira (4) as inscrições do Chamamento Público 003/2022 para Seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
O objetivo da Secretaria Municipal de Políticas Sociais é promover um chamamento público com uma instituição que em regime de mútua colaboração junto à Prefeitura de Pouso Alegre execute ações estratégicas para erradicação do trabalho infantil. O propósito é atender crianças e/ou adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, e suas famílias envolvidas em situação de trabalho infantil do município.
Poderão participar as de OSC, assim consideradas aquelas definidas pelo artigo 2º, inciso 1, da Lei 13.019/2014, com redação dada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
As inscrições serão realizadas na Secretaria de Políticas Sociais, com sede na rua Professor Doutor Jorge Beltrão, 147, Centro, Pouso Alegre, das 8h às 16 horas. Os interessados devem se inscrever até às 16h de sexta-feira (2) de setembro.
Os interessados devem preencher os requisitos descritos no edital disponível em: https://www.pousoalegre.mg.gov.br/editais.asp.
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Última modificação em 03/08/2022
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