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Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura de Pouso Alegre lança Chamamento Público para implementação de Residência Inclusiva
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, lança Chamamento Público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que em parceria com a administração Pública, irão implementar o Serviço Institucional de Longa Permanência na modalidade Residência Inclusiva, para o acolhimento de pessoas com deficiência.
“A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. São residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade e que devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas”, explica o Secretário Municipal de Políticas Sociais, Eyder de Souza Lambert.
A Tipificação Nacional de Serviços da Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº109/2009, dispõe dentre os serviços da alta complexidade o serviço de acolhimento institucional, do tipo Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, com idade entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados.
As Associações interessadas em apresentar proposta para execução do serviço devem conferir o edital de Chamamento Público no seguinte link: https://pousoalegre.mg.gov.br/editais.asp e efetuar a inscrição até o dia 4 de maio.
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Última modificação em 07/04/2022
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