Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Vigilância Sanitária alerta para falso documento que dispensa o uso de máscaras
A Vigilância Sanitária de Pouso Alegre faz um alerta aos comerciantes locais sobre um suposto documento que dispensaria os estabelecimentos comerciais de exigir o uso de máscaras em seu interior. Não há no município qualquer documento que autorize esta prática.
De acordo com a Vigilância, proprietários de estabelecimentos que permitirem que clientes entrem em seus comércios sem máscara poderão ser penalizados, já que o uso de máscaras segue sendo obrigatórios para frequentar os estabelecimentos conforme previsto pelo Artigo 5º do Decreto nº 5288/2021:
“Art. 5º. Todos os estabelecimentos, serviços e atividades autorizados a funcionar devem implementar as seguintes medidas, sem prejuízo daquelas determinadas pelas autoridades de saúde, para prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa à COVID-19, sob pena de fechamento compulsório”.
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Última modificação em 15/12/2021
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