Superintendência de Cultura lança novos editais da Lei Aldir Blanc em Pouso Alegre

 Após agitar o setor cultural com o lançamento do edital da Lei de Incentivo à Cultura, a Superintendência de Cultura lançou agora dois novos editais da Lei Aldir Blanc, lei federal de emergência cultural, que visam atender o setor e minimizar os prejuízos enfrentados pelos trabalhadores de cultura e pelos espaços culturais durante a pandemia de COVID-19.

Os editais nº 02/2021 – Concessão de Subsídio Mensal Para Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais e nº 03/2021 – Premiação à Produção Artística e Cultural, recebem inscrições de 27/08 a 12/09, que deverão ser feitas através da internet em formulários online. 

Poderão participar do edital nº 02/2021, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, representados por Pessoa Física ou Jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam com suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social relativas à pandemia da COVID-19. Os subsídios recebidos deverão ser utilizados para custear despesas vencidas ou a vencer, que visem à manutenção do espaço e de suas atividades. As condições do edital cumprem estritamente ao inciso II do Artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020.

Já ao edital nº 03/2021, que atende ao inciso III do mesmo artigo da Lei, são aguardadas inscrições de artistas, produtores e agentes culturais com propostas que visem à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Os editais estão disponíveis na sessão “Editais” do site da Prefeitura de Pouso Alegre.
Em cada edital, a Superintendência de Cultura disponibilizou formulários online específicos, que devem ser preenchidos seguindo as orientações de cada edital.
Edital 02/2021 – Formulário de Inscrição: https://forms.gle/CT1dRWu8n6UvPeju9
Edital 03/2021 – Formulário-padrão: https://forms.gle/nkW7SSeU1BQ6Dskp6

Prioridade a novos beneficiários
Seguindo indicação da Lei Federal nº 14.017/2020, no que diz respeito a evitar a concentração de recursos aos mesmos beneficiários, serão priorizados, em ambos editais, a participação de proponentes que ainda não receberam subsídios ou premiações em editais anteriores. No entanto, artistas e espaços que já foram contemplados em editais anteriores, poderão novamente participar dos editais caso tenham interesse e se enquadrem nos requisitos. O Comitê Gestor de Recurso Emergencial de Apoio à Cultura – CGREACULT e a CEAS – Comissão Especial de Avaliação e Seleção, ambos com participação da sociedade civil, deverão julgar as inscrições.

Melhorias nos editais
Os novos editais seguem a mesma linha dos editais lançados no ano anterior, já que na Lei Federal foram mantidas suas principais regras. No entanto melhorias foram apontadas pela população e integradas aos novos editais.

A partir do resultado da Consulta Pública realizada pela Superintendência de Cultura junto à população, o Comitê Gestor de Recurso Emergencial de Apoio à Cultura, o CGREACULT, que coordena e fiscaliza a aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 no município, indicou melhorias que foram aplicadas aos editais, como: aumento do limite de artistas integrantes de uma mesma proposta , de 5 (cinco) para 7 (sete), e a simplificação do envio e apresentação de documentos no ato de inscrição.

Confira o resultado da Consulta Pública: https://pousoalegre.mg.gov.br/noticias-detalhe.asp?id_not=2191

Prorrogação da Lei Aldir Blanc
O lançamento de ambos editais foi oportunizado pela prorrogação da Lei Aldir Blanc, aprovada e sancionada em âmbito federal nesse ano, autorizando o uso de recursos remanescentes. Mesmo contemplando mais de 95% da demanda apresentada em 2020, o município ficou com um saldo residual que garantirá, também em 2021, um atendimento ao setor, ampliando os efeitos da lei de emergência cultural por mais tempo.

Dúvidas
Para atender ao cidadão e cidadão e suas dúvidas referentes aos novos editais da Lei Aldir Blanc, a Superintendência de Cultura disponibilizou três canais de atendimento:
E-mail: culturapmpa@gmail.com
Telefone: (35) 3449-4123
WhatsApp/Telegram: (35) 99235-0900

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• 26 Ago, 2021
• Por: Ascom

Última modificação em 26/08/2021