Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Notícia

Prefeitura de Pouso Alegre faz convocação para processo de revisão final do Plano Diretor

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre publicou a chamada pública de convocação da população para a participar da revisão final do Plano Diretor através da Audiência Pública, que será realizada no dia 14 de julho às 19h na Câmara Municipal.

A Prefeitura ainda divulgou ainda que a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Pouso Alegre encontra-se disponível para a Consulta Pública de forma online no site https://sopaneiru.com/plano/1/minuta . O documento poderá ser acessado para sugestões de alterações, supressões, contribuições e comentários no período de 28 de junho a 18 de julho de 2021.

Também foram convocados por edital os integrantes do Núcleo Gestor (nomeados pela Portaria Municipal nº3.673/2018) para reunião que acontece no dia 04 de agosto de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de validar as sugestões encaminhadas pela população e finalizar o texto da lei que vai para votação na Câmara Municipal.

A Conferência Final é uma instância deliberativa e de legitimidade participativa do processo de Revisão do Plano Diretor, tendo por objetivos analisar, propor, discutir e aprovar a Minuta de Projeto de Lei que será enviada ao Poder Legislativo Municipal.
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