Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Notícia

Decreto autoriza volta das aulas presenciais da rede particular em Pouso Alegre

A Prefeitura de Pouso alegre publicou nesta quarta-feira, 28 de abril, um novo decreto autorizando a volta das aulas presenciais nas escolas particulares do município. Atividades poderão ser retomadas seguindo protocolos de segurança contra a covid-19.

Conforme previsto no Decreto nº 5.301/2021, as atividades nas escolas privadas serão retomadas de forma híbrida e obedecendo as seguintes normas:

- Distanciamento mínimo de 1,5m entre as carteiras;

- Existência de protocolo sanitário previamente aprovado pela Vigilância Sanitária;

- Manutenção do ensino remoto em caráter complementar ou alternativo para evitar aglomerações.

O decreto prevê ainda que o retorno das atividades presenciais deve ocorrer gradualmente, com sistema de revezamento dos estudantes a fim de evitar aglomerações.

Os alunos ou seus responsáveis legais terão autonomia para decidir sobre a participação nas atividades escolares presenciais.

As aulas presenciais da rede pública municipal seguem impedidas de serem retomadas devido a uma ação Civil Pública proposta pelo SIPROMAG.

O Decreto nº 5.301/2021 entra em vigor na data de sua publicação.

Confira o decreto na íntegra neste link.