Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Audiência Pública do Plano Municipal de Meio Ambiente
A participação em audiências públicas é um direito do cidadão segurado por meio da Constituição de 1988 e reguladas por leis federais. É por meio deste instrumento de participação que se tem representatividade da população em setores administrativos públicos, por exemplo.
A audiência pública garante ao cidadão o direito de opinar e ser ouvido, bem como sanar possíveis dúvidas sobre o processo em questão. Dessa forma, sempre que houver discussão sobre direitos coletivos, haverá a necessidade de se realizar uma audiência pública.
Assim, para que sejam efetivas, é necessário o envolvimento da comunidade. Por isso a importância de participar e buscar conhecer quais audiências tem acontecido em sua cidade.
Dentro de alguns meses acontecerá em Pouso Alegre, a audiência pública do Plano Municipal de Meio Ambiente e essa é mais uma oportunidade para você, munícipe, dar voz a sua opinião. Assim que a data for definida, ampla divulgação será feita, mas você já pode compartilhar essa informação com quem você conhece e também acompanhar o site do Plano!
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Última modificação em 15/03/2021
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