Secretária de Educação esclarece sobre reintegração do ensino médio ao Estado

As alterações no setor educacional surgidas esta semana em Pouso Alegre e que culminam com a reintegração do ensino médio à tutela do Estado, são alvo de esclarecimento da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Leila de Fátima Fonseca da Costa.
Nesta sexta-feira (22) a Secretária falou a alguns veículos de imprensa, quando esclareceu sobre as alterações.

A transição tem levado apreensão à comunidade estudantil envolvida e pais de alunos, isso devido às informações inverídicas e sem procedência oficial. São pessoas com interesses particulares que tentam manipular alunos e pais, distorcendo a verdade. A Secretária esclarece que não haverá prejuízos para alunos e professores, pois todas as decisões estão sendo tomadas com responsabilidade e profissionalismo.
Segundo a Secretária de Educação, a transferência do ensino médio para o Estado tem finalidades de atender à ação civil pública da Promotoria Especializada na Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que exige o provimento de vagas suficientes na educação infantil, que é de responsabilidade do Município.

A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Pouso Alegre também se manifestou sobre o assunto. Veja nota a seguir:
A Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre tem a informar à população do município de Pouso Alegre, as alterações que ocorrerão, a partir de 2018, na rede municipal de ensino e na rede estadual de ensino.

O senhor Prefeito de Pouso Alegre solicitou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais a reintegração do Ensino Médio.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9396, de 1996), dispondo que os MUNICÍPIOS têm como incumbência "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental"; e

Considerando recomendações do Ministério Público para que o Município de Pouso Alegre implemente ações na abertura de vagas para a Educação Infantil, na universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e no atendimento à educação integral.

Assim, como previsto no Convênio de Mútua Cooperação firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Pouso Alegre, a partir de 2018, o Ensino Médio que era atendido na rede municipal de ensino, ficará sob a responsabilidade da rede estadual de ensino.

Os alunos do Ensino Médio da EM Ângelo Cônsoli serão atendidos pela EE Presidente Bernardes.

Os alunos do Ensino Médio da EM Professora Maria Barbosa, continuarão a ser atendidos no Bairro do Algodão, porém, como alunos do 2º endereço da EE Doutor José Marques de Oliveira.

Os alunos do Ensino Médio da EM Antônio Mariosa, continuarão a ser atendidos no Bairro da Árvore Grande, porém, como alunos do 2º endereço da EE Monsenhor José Paulino.

Andréa Silva Adão Reis
Diretora da Superintendência Regional de Ensino

Veja em vídeo o esclarecimento da Secretária de Educação Leila Fonseca:

 

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• 25 Set, 2017
• Por: ASCOM

Última modificação em 25/09/2017