Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura isenta de taxas os atingidos por medidas de combate à Covid-19
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre vai isentar empresas e profissionais atingidos por medidas de combate à Covid-19 de taxas municipais referentes a serviços. Interessados poderão apresentar documentação para obter o benefício.
A medida faz parte de um projeto aprovado pela Câmara Municipal que estabelece que pessoas jurídicas e profissionais que tiveram redução da atividade econômica podem ficar isentos de taxas municipais como alvará de localização, licenças ligadas à atividade econômica e de vigilância sanitária até setembro de 2020.
Para que possa ter direito à isenção, o interessado deverá, no momento que for solicitar algum serviço em que há cobrança de taxa, apresentar um documento emitido por um contabilista comprovando que houve redução de sua atividade econômica.
“Todos aqueles que precisarem dos serviços municipais e que estão sendo atingidos pelas medidas de combate ao Covid-19 estarão incluídos nesse benefício”, afirma o secretário de finanças, Júlio Tavares.
O secretário destaca ainda que medidas relacionadas ao IPTU estão sendo estudadas. Como o pagamento ocorre tradicionalmente no mês julho, a administração está avaliando a melhor forma para auxiliar àqueles que têm enfrentado dificuldades por conta da Covid-19.
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Última modificação em 13/04/2020
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