Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Sociedade terá representação na Prefeitura através do Conselho de Contribuintes
Uma cerimônia na noite de terça-feira (29 de outubro) vai marcar a instituição do Conselho de Contribuintes em Pouso Alegre, criado através de Lei Complementar 05/2019 e que terá poderes para decidir em última instância sobre recursos requeridos contra multas e tributos municipais. O ato está previsto para as 19h30, no Salão de Júri da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
O Conselho terá uma composição mista. Será formado por representantes do poder público e da sociedade. “Através dele, a sociedade estará participando, deliberando, tomando decisões sobre assuntos que envolvem o pagamento de taxas e outros”, comenta o secretário municipal de Administração e Finanças, Júlio César Tavares.
Serão oito integrantes e seus respectivos suplentes na formação do Conselho de Contribuintes. Quatro deles serão indicados pelo município e os demais sugeridos por instituições com representação junto à Prefeitura, que são: Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (ACIPA), Sindicato dos Contabilistas, Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da 24ª Subseção.
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Última modificação em 24/10/2019
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