Casa do Produtor oferece serviços gratuitos aos produtores rurais

A Casa do Produtor, unidade de apoio ao homem do campo criada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento avisa a todos os produtores rurais de Pouso Alegre que está efetuando, gratuitamente, as declarações do ITR (Imposto Territorial Rural). O prazo vai até 30 de setembro.

O ITR (Imposto Territorial Rural) é um tributo federal que deve ser pago anualmente por proprietários de áreas rurais, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título fora do perímetro urbano.

O imposto é calculado conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. A vantagem é que quanto mais bem utilizada é a propriedade, com atividades de agricultura ou pecuária, menor é o valor do ITR a ser pago.
Proprietários rurais que tenham terras com tamanho inferior a 30 hectares e não tenham outro imóvel rural ou urbano podem obter a isenção do imposto, mas ainda assim precisam efetuar a declaração anual.

Quem não declara ou não paga o ITR fica impedido de vender o imóvel rural e obter financiamentos junto às instituições bancárias. A Casa do Produtor fica na Avenida Antônio Mariosa, nº 2.288 (pátio do Terminal Rodoviário). O horário de funcionamento é das 08:00 às 17:00 horas.

Serviços – Casa do Produtor
Além do ITR, a Casa do Produtor oferece outros serviços totalmente gratuitos, como: - Cadastro no INCRA: emissão de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); - Cadastro do produtor rural na Receita Estadual (Cartão do Produtor Rural); - Contratos de Arrendo, parceria e outros; - Emissão de nota fiscal.

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• 24 Ago, 2017
• Por: ASCOM

Última modificação em 24/08/2017