Desde a segunda-feira (2 de setembro) até a data de 4 de outubro, os 14 candidatos habilitados a ocupar vaga no Conselho Tutelar em Pouso Alegre, podem realizar campanha para o pleito que será realizado no dia 6 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Monsenhor José Paulino (Av. Dr. Lisboa, 321, Centro). Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como Conselheiros Titulares, ficando encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato sendo que os demais eleitos permanecerão como Conselheiros Suplentes.
Podem votar as pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos que possuam titulo de eleitor do município de Pouso Alegre, cadastrados na Justiça Eleitoral até dia 05 julho/2019. O eleitor deverá levar o titulo de eleitor e um documento de identidade com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. O voto é facultativo, entretanto, a participação de todos é muito importante na escolha do conselheiro, não só para o exercício da cidadania como também eleger conselheiro que terá atribuições para defender, promover e proteger as crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados e/ou violados no município.

A votação será através de urna eletrônica cedida pela Justiça Eleitoral, contendo número, nome e apelido do candidato. Os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares; e os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dará ampla publicidade ao resultado através da imprensa local. A posse será no dia 10 de janeiro de 2020 em todo o território Nacional.

No dia da votação é proibido “boca de urna”. De acordo com o § 3º do artigo 139 do ECA, é proibido que o candidato a conselheiro tutelar doe, ofereça, promova ou entregue ao eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes.

O Processo de Escolha está sendo realizado em 05 (cinco) etapas:
I. Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 do Edital (ocorreu no período: 28/06/2019 até 10/07/2019);
II. Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal 5564/15; informática; língua portuguesa e redação (ocorreu no dia 27/07/2019 na Escola Estadual Monsenhor José Paulino);
III. Avaliação psicológica e entrega do atestado de aptidão física (ocorreu no dia 31/07/2019 na Escola Profissional);
IV. Eleição dos candidatos por meio do voto popular (acontecerá no dia 06/10/2019 na Escola Estadual Monsenhor José Paulino);
V. Capacitação para os candidatos eleitos (em data e local a ser agendado). Ressalta-se que a Prefeitura de Pouso Alegre, através da Secretaria de Políticas Sociais, vem dando o apoio necessário para a efetivação do Processo de Escolha.

Informações disponíveis no site: www.eloassessoriaeservicos.com.br, www.pousoalegre.mg.gov.br/editais.asp e no mural da sede do CMDCA à Rua Professor Dr. Jorge Beltrão, 147, Centro, Pouso Alegre.

Alessandra Patriota - Presidente do CMDCA
João Batista de Lima - Secretário de Políticas Sociais