Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Habitação
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- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
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- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
Denúncia/Reclamação - Fiscalização de Obras
Denunciar ou reclamar sobre qualquer irregularidade em obras privadas
Apresentação:
Fazer denúncia ou reclamação caso perceba alguma irregularidade em obras privadas como construções sem licença, fechamento de terreno, calçadas, esgoto em via pública, intervenções em vias públicas promovidas pela Concessionária de Serviços Públicos, aterros clandestinos, etc..
Responsável: Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia 
Horário de Atendimento: 8h30min às 17h – de segunda a sexta-feira
Telefone: 35 3449-4075 - Departamento de Fiscalização de Obras
Online:
Para solicitar o serviço, clique aqui
Internet:
e-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Para esclarecimentos e informações, agendar antes via telefone ou e-mail:
Presencial:
Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, nº 605 – Bairro Alfredo Custódio de Paula
Legislação:
Lei Ordinária nº 6.570/2022 - Código de Obras
Lei Ordinária n° 6.476/2021 - Plano Diretor
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
Preencher o requerimento, clique aqui.
Prazo:
30 (trinta) dias
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online, clique aqui
Consulta do processo digital, clique aqui
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