Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Habitação
- Imóvel
- Junta Militar
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- PROCON
- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
Licença Especial para Uso Temporário do Espaço Público
Solicitar licença especial para uso de espaço público
Apresentação:
São exemplos de atividades passíveis de autorização: colocação de carrinho de pipoca ou algodão doce na porta da loja; colocação de tenda na praça para aferição de pressão arterial ou para recebimento de currículos para vagas de emprego; montagem de ‘pula-pula’ ou brinquedo semelhante; realização de caminhada, carreata ou atividades similares entre outros. É obrigatório o preenchimento de formulário específico, disponivel aqui.
Para o comércio eventual de produtos/mercadorias em datas ou eventos específicos, como dia de finados, carnaval, réveillon, dentre outros, é necessário solicitar autorização para comércio ambulante no espaço público.
Para este tipo de solicitação clique aqui.
Forma de Atendimento:
Legislação:
Lei Municipal 6.543/2021.
Público Alvo:
Cidadão e Empresas
Documentos:
- Cópia do RG e do CPF ou da CNH (se for pessoa física);
- Comprovante de residência atualizado;
- Cópia do RG e do CPF ou da CNH do responsável pelo evento;
- E-mail e telefone para contato com o promotor/responsável pelo evento;
- Documento expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AVCB, Declaração de Evento de Risco Mínimo ou equivalente);
- Declaração do proprietário sobre o estado de conservação e uso do(s) brinquedo(s) (somente quando ocorrer a instalação de brinquedos).
- Licença expedida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT (somente em caso de utilização/interdição da rua);
- Declaração (Abaixo Assinado) dos moradores das casas e comércios existentes na rua (somente em caso de interdição da rua com residência/comércio);
- Ofício da Superintendência Municipal de Cultura, quando se tratar de atividades artísticas;
- Ofício da Superintendência Municipal de Esportes, quando se tratar de atividades esportivas;
- Ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, quando pretender utilizar o “Pátio da Rodoviária”.
Prazo:
Até 10 (dez) dias úteis para análise.
Taxas:
Passo a Passo:
- O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, com o formulário devidamente preenchido e levando todos os documentos exigidos.
- Solicitar o serviço.
- Após a solicitação será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão deverá acompanhar na Central de Atendimento ou pelo site da prefeitura. Consulta disponível aqui
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
Etapas:
