Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Construção
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Aprovação de Projetos
- Assistencia Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Junta Militar
- Licenças
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Parcelamento do Solo
- PROCON
- Publicidade
- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Uso de Espaços Públicos
- Vigilância sanitária
- Zoonoses
Fiscalização de Lote Sujo
Solicitar Fiscalização de Lote Sujo
Apresentação:
As reclamações/denúncias devem possuir o endereço completo do local reclamado/denunciado (inclusive com ponto de referência que possibilite a identificação correta do imóvel reclamado).
Órgão/Entidade responsável:
Forma de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17, Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 08h30 às 17h00 - de segunda a sexta-feira.
On-line: Autoatendimento
Para acessar o serviço pelo AUTOATENDIMENTO é necessário realizar um cadastro no sistema. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página. Para fazer denúncia/reclamação clique aqui.
E-mail: [email protected]
Telefone: (35) 3449-4076 (Departamento de Fiscalização de Posturas – telefone exclusivo para orientação) ou (35) 3449-4991 (Central de Atendimento).
Legislação:
Público Alvo:
Qualquer cidadão, desde que apresente denúncia consistente e fundamentada
Documentos:
- Fotos ou documentos que comprovem os fatos denunciados/reclamados.
Prazo:
Notificação Preliminar: 30 (tinta) dias para limpeza/regularização da infração. Terminado o prazo, a autoridade fiscal retornará ao local, a qualquer tempo, e sendo constatado o não cumprimento ou a falta de manutenção é lavrado o Auto de Infração e Multa.
Taxas:
Passo a Passo:
Presencial:
- O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, com formulário devidamente preenchido.
- Solicitar o serviço.
- Após a solicitação será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura. Para consultar, clique aqui.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite “Denúncia / Reclamação - Fiscalização de Posturas” na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço.
É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo;
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
Etapas:
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