Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

R. dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Carta de Serviços Cidadão

Alvará de Localização e Funcionamento

Assistência Social

Atividade Rural

Cadastro Econômico

Compras e Licitações

Emissão de Guias

Fiscalização de Obras e Posturas

Planejamento Urbano

Regularização Fundiária

Segunda via de documentos - Planejamento

Serviços Urbanos

Tributos Municipais

Turismo e Lazer

Vigilância Sanitária

Solicitação de Notificação de Receitas A, B, B2, C2 e Talidomida

Realizar a requisição para Notificação de Receitas A, B, B2, C2 e Talidomida

Apresentação:

Os profissionais de saúde que precisam prescrever medicamentos, de acordo com a Portaria 344/1998, recebem documentos padronizados que serão posteriormente impressos de forma controlada, seguindo as regras para cada tipo de medicamento:

. Para medicamentos psicotrópicos, são utilizados documentos de cor azul.. Para retinóides de uso sistêmico, são usados documentos de cor branca.

. E para entorpecentes, são usados documentos de cor amarela, já impressos e carimbados conforme as regras da legislação.

Essas medidas visam garantir que a prescrição e a dispensação desses medicamentos ocorram de forma segura e controlada, conforme determinado por lei.Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Forma de Atendimento:

Presencial – Para informações ou dúvidas:

Endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 280, 3º Andar

Horário de Atendimento: 8h às 15h

Telefones: 35 3449-4210/35 3449-4364

Whats App: clique aqui

Ramais da Vigilância Sanitária: clique aqui

Online:

A solicitação é feita exclusivamente online.

Para solicitar a requisição de receituário, clique aqui.

Internet:

e-mail vigilanciasanitaria@pousoalegre.mg.gov.br

Legislação:

Portaria nº 344/1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Público Alvo:

Profissionais de saúde, pessoas físicas e jurídicas que possuam alvará sanitário vigente.

Documentos:

Para Cadastro ou Alteração Cadastral:

. Formulário Cadastral Preenchido. Para acessá-lo, clique aqui:

. Declaração de Microempresa da Junta Comercial, se aplicável;

. Cópia do RG ou CNH e CPF;

. Cópia do Diploma;

. Carteira do Conselho do Estado de Minas Gerais;

. Comprovante de Endereço Pessoal;

. Alvará Sanitário Vigente

Para Solicitação:

. Requisição de Notificação da Receita. Para acessá-lo, clique aqui:

. Alvará Sanitário Vigente

Prazo:

Até 07 (sete) dias úteis

Taxas:

Gratuito

Passo a Passo:

1) Acessar o Autoatendimento da Prefeitura, clique aqui:

. Empresa

. Vigilância Sanitária

. Requisição para Notificação de Receita ou clique aqui

2) Preencher os campos obrigatórios e realizar a solicitação;

3) Se for cadastramento, não se esquecer de anexar toda a documentação solicitada;

4) Anotar o número do processo e código verificador para consulta;

5) Acompanhar pelo processo digital o andamento da sua solicitação, clique aqui:

6) Os talonários A e Talidomida são disponibilizados para retirada no setor da Vigilância Sanitária;

7) A numeração dos receituários B, B2, C2 será disponibilizada dentro do processo digital, na aba Anexos;

8) Acompanhar a finalização do processo através do Autoatendimento.

Gostou do nosso serviço? Você pode dar sugestões, reclamar se não estiver satisfeito, fazer elogios sobre nossos trabalhos!

Ficaremos felizes de saber sua opinião, clique aqui: Fala.BR

Etapas:

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