Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- Regularização Fundiária
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
Emissão ou Renovação de Alvará Sanitário de Empresas Autônomas (Pessoa Física)
Solicitar a emissão ou renovação de Alvará Sanitário de empresas autônomas (pessoa física)
Apresentação:
O Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária do município de Pouso Alegre, que permite o funcionamento dos estabelecimentos autônomos sujeitos ao controle sanitário.
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Forma de Atendimento:
Presencial – para dúvidas ou orientações
Endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 280 – 3º andar 
Horário de Atendimento: 8h às 15h - de segunda a sexta-feira
Telefones: 35 3449-4210 e 35 3449-4364
Whatsapp: clique aqui
Ramais Vigilância Sanitária: clique aqui
Online:
A solicitação é feita exclusivamente online – clique aqui
OBS: Não é necessário realizar o cadastro no sistema pousoalegre.atende.net para fazer a solicitação.
Internet:
Legislação:
Lei Municipal 3591/99 – art. 40 - Modifica As Disposições Que Menciona Da Lei Nº 3.451, De 16/06/98, Que Institui O Código De Saúde Do Município;
Público Alvo:
Empresas Autônomas, que possuem cadastro econômico como pessoas físicas - CPF
Documentos:
- Termo de Responsabilidade Técnica, clique aqui
- Último Alvará Sanitário, ou se inicial, anexar o BAE (Boletim Analítico Econômico fornecido pela Prefeitura) ou
- Nº do processo de Inscrição Municipal na Prefeitura.
Prazo:
A renovação deve ser solicitada com 120 (Cento e vinte) dias antes do vencimento do alvará sanitário, de acordo com a Lei Estadual 13.317/99 - Art 85.
Caso a empresa entre fora do prazo, deverá aguardar a demanda do setor, não disponibilizando prazo máximo.
A emissão será de acordo com as demandas do setor e cumprimento de notificações durante a vistoria.
Taxas:
Será disponibilizado o link para acesso no momento do encerramento do processo, após inspeção e liberação do Alvará Sanitário.
Para consultas quanto ao valor das taxas: Clique aqui.
UFM (Unidade Fiscal Município): Clique aqui.
Passo a Passo:
1) Acessar o Autoatendimento da Prefeitura: clique aqui
Selecione:
. Empresa
. Vigilância Sanitária
. Emissão/ Renovação de Empresa Autônomas (Pessoa Física)
2) Preencha todos os campos do formulário online com as informações corretas;
3) Anexe os documentos necessários;
4) Antes de enviar a solicitação, é importante revisar todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e completas;
5) Após o envio da solicitação, você receberá um número de protocolo e código verificador para consultas de seu processo, guarde esse número;
6) Acompanhe o andamento de seu processo através do processo digital, clique aqui.
7) Após a inspeção, uma guia de pagamento será liberada através do sistema da Prefeitura, o que significa que o Alvará Sanitário já está pronto para retirada;
8) Retirar o seu Alvará Sanitário, presencialmente, dentro do horário de atendimento do setor responsável. Levar uma CÓPIA da guia de pagamento e o comprovante de pagamento.
Gostou do nosso serviço? Você pode dar sugestões, reclamar se não estiver satisfeito, fazer elogios sobre nossos trabalhos!
Ficaremos felizes de saber sua opinião, clique aqui: Fala.BR
Etapas:
