Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Habitação
- Imóvel
- Junta Militar
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- PROCON
- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
Prescrição - Tributos e Outros
Solicitar a prescrição de débitos
Apresentação:
Através desse serviço, é possível solicitar a prescrição dos seguintes tributos:
- Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU;
- Imposto sobre a Transmissão De Bens Imóveis - ITBI;
- Imposto sobre Serviços - ISS mensal;
- Imposto sobre Serviços - ISS anual
E outras receitas:
- Multa administrativa - Fiscal Tributária, Posturas, Obras;
- Preço do espaço público - feira, espaço de mesas e cadeiras, carros de alimentos e outros
- Aluguéis - box mercado, rodoviária, camelódromo
- Outros lançamentos
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia
Horário de Atendimento: 8h30min. às 17h - de segunda a sexta-feira
Telefones: 35 3449-4991/35 3449-4996
Internet:
e-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Online:
Para solicitar a sua prescrição clique aqui
Legislação:
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
Caso Pessoa jurídica:
- Documento de constituição da empresa: contrato social, estatuto, requerimento do empresário, cartão do CNPJ.
Opcionais:
- Procuração e documentos pessoais do procurador (se for necessário nomear procurador)
Orientações - clique aqui
Prazo:
O prazo para análise é de 30 (trinta) dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online clique aqui
Consulta do processo digital clique aqui
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Etapas:
