X Conferência Municipal de Assistência Social

X Conferência Municipal de Assistência Social dia 28 de junho de 2017 a partir das 12h30 na Câmara Municipal

Tema da Conferência: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS

Importante instrumento de controle social que mobiliza atores dessa política para conferir o que foi realizado e o necessita ser aprimorado;
Espaço de articulação, participação e deliberação de diretrizes;
A X Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
A X Conferência Municipal tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para Conferência Regional de Assistência Social.

A X Conferência Municipal tem como tema: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, e está organizada em 4 Eixos:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

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• 26 Jun, 2017
• Por: ASCOM

Última modificação em 26/06/2017