Prefeitura legaliza posse de terrenos com entrega de alvarás e cartas de data

 Uma rápida cerimônia na sala de reuniões da Prefeitura marcou a entrega de alvarás e cartas de data a proprietários de terrenos ainda não legalizados, geralmente fixados em bairros periféricos do município. Ao todo de 42 pessoas foram beneficiadas, sendo 10 com alvarás e 32 cartas de data. Eles são moradores dos bairros São Geraldo, Cidade Jardim, São João, N. Sra. Do Guadalupe e Jatobá.

A entrega do documento foi feita pelo prefeito Rafael Simões, que manifestou satisfação em saber que 42 famílias a partir daquele momento poderiam legalizar a posse dos seus terrenos. Também presente, o secretário de Políticas Sociais Sudário Rios Braga que falou da importância daquele ato, quando após vários anos essas famílias podem finalmente edificar suas residências em áreas legalizadas e usufruir de todos os serviços públicos, como instalação de água e energia elétrica.

A carta de data é um título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo o objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir edificação residencial, nos moldes estabelecidos pela legislação municipal.

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• 06 Jun, 2017
• Por: ASCOM

Última modificação em 06/06/2017