Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Calçadas conservadas garantem segurança e acessibilidade
Atitudes simples fazem toda a diferença. A calçada em boas condições colabora para a acessibilidade urbana e garante segurança aos pedestres. De acordo com o Código de Posturas de Pouso Alegre, cabe ao proprietário do imóvel construir, manter e conservar a calçada em bom estado.
“Os passeios devem ter obrigatoriamente uma faixa reservada ao trânsito de pedestres com uma superfície regular e firme, sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação das pessoas. Também é importante que os moradores mantenham a limpeza das mesmas, incluindo a capina”, explica o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Renato Garcia de Oliveira Dias.
Multa
A Prefeitura está realizando a campanha “Pouso Alegre Sempre Limpa” com o objetivo de conscientizar a população sobre ações e informações importantes. Entre elas, a vistoria e constatação do imóvel que são realizadas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que expede o Boletim de Informações Cadastrais (BIC) e em casos de irregularidades, emite o auto de advertência ao proprietário para construção/reparo de calçada, com prazo de 30 dias.
Ao receber o auto de advertência o contribuinte deve realizar a construção/reparo da calçada. O proprietário ainda pode solicitar um prazo maior para o reparo requerido. Tal solicitação é realizada à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que analisa a viabilidade.
Após o término do prazo, em retorno, caso seja atendido o auto de advertência, o processo é encerrado. Caso não seja cumprido, é lavrado auto de Infração e multa. O valor pelo não atendimento a confecção e reparos dos passeios é de 250 Unidade Fiscal do Município (UFMs), que é variável, pois acompanha o valor do IGPM, tendo valor aproximado de R$ 1.700,00.
Dúvidas podem ser sanadas presencialmente na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que funciona na Praça Doutor Garcia Coutinho, 17, Centro ou por telefone (35) 3449-4175. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Denúncias de irregularidades são realizadas na Ouvidoria.
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Última modificação em 16/03/2023
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