Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura participa de evento sobre atualizações na Declaração do Imposto de Renda 2023
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Secretaria Municipal de Finanças, participou do Café com a Receita Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir sobre Imposto de Renda.
“Essas ações com contadores, Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e Sindicato dos Contabilistas é de grande importância para que todos estejam atualizados e sintonizados na importância da Declaração do Imposto de Renda, principalmente da destinação de 6% para os fundos, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a outra parte para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica o Secretário Municipal de Finanças, Silvestre Cândido de Sousa Turbino.
A Secretária Municipal de Políticas Sociais, Marcela Reis Severino do Nascimento, ressalta que “a destinação para as crianças, adolescentes e pessoas idosas é muito importante Além disso, o procedimento é seguro e a destinação de parte do IR não representa nenhum gasto extra para o contribuinte. Com a destinação formalizada, o percentual deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente destinado a entidades e projetos cadastrados para receber os recursos por meio dos fundos dos conselhos”.
Edgar Mollo Filho, Analista Tributário da Receita Federal, aposentado, explica que “a destinação é fundamental para implementação de políticas públicas na área de infância, adolescência e também da pessoa idosa. Os fundos municipais existem para que esse dinheiro da destinação chegue às associações e entidades que prestam serviço a essas pessoas. Os recursos para essas entidades são sempre muito pequenos e a destianção permite que tenha uma administração democrática do recurso público e o contribuinte pode determinar que o imposto dele fique na cidade dele, para as crianças, adolescentes e pessoas idosas da cidade local, não indo o valor para outros locais”.
Os contribuintes podem entrar em contato com o seu contador para orientações, e com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais.
Endereço: Rua Dr. Jorge Beltrão, 147- Centro.
Telefone: (35) 3449-4233 ou (35) 3449-4235.
E-mail: [email protected].
Atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
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Última modificação em 10/03/2023
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