75 pessoas prestam serviços à comunidade como pena alternativa
Em Pouso Alegre, 75 pessoas realizam a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) como uma alternativa a privação de liberdade (sistema prisional) para aqueles que praticaram delitos em menor potencial ofensivo, como previsto no Código Penal. Entre as atividades se destacam pelos serviços de capina, manutenção, limpeza e outras ações em repartições públicas do município.
“A instituição das penas alternativas traz consigo a possibilidade de ressocialização e reeducação do indivíduo, que tem oportunidade de responder em liberdade pelo ato cometido, desde que tenha sido leve. Assim, a pessoa pode trabalhar e se reintegrar socialmente”, pontua a Secretária Municipal de Políticas Sociais, Marcela Reis Severino do Nascimento.
Ela explica ainda que “os trabalhos são realizados por meio de uma parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Diante disso, o Setor de Recuperandos faz essa ponte para que seja possível a execução do serviço, que é sempre supervisionado pelo sr. Benedito da Silva Cunha, o Pastor Ditinho”.
Em 2022, 115 pessoas foram atendidas pelo programa e a expectativa é que em 2023 o número passe para 250.
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