Prefeitura realiza Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico
Com o objetivo de aumentar o acesso à informação, conferir transparência e assegurar a participação popular no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura promove uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (19), das 19h às 21h30, no Plenário da Câmara Municipal.
"Assegurar à comunidade, que sejam colocados em prática, os direitos de participação previstos na Constituição, é o nosso objetivo. Queremos que aqueles que utilizam o serviço possam trazer à administração quais são as suas demandas e respectivas urgências a serem executadas, garantindo também a universalização do saneamento, bem como a titularidade do município a fim de assegurar toda infraestrutura nas áreas mais carentes”, explica o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Renato Garcia de Oliveira Dias.
O PMSB deve contemplar os quatro eixos de saneamento básico: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Durante o planejamento, é realizado um diagnóstico geral – o qual tem o objetivo de identificar as deficiências existentes nestes sistemas a fim de adequá-las, através de possíveis soluções apontadas em etapas posteriores.
As contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas para composição no Plano Municipal de Saneamento Básico.
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