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Jornal o Município

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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Edição Nº 658 / 023.
PMPA
02/02/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

658 Jornal O Município de 2 de fevereiro de 2023.
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Edição Nº 657 / 023.
PMPA
31/01/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial

657 Jornal O Município de 31 de janeiro de 2023.
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Edição Nº 656 / 2023
PMPA
26/01/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial
656 Jornal O Município E.E. de 26 de janeiro de 2023
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Edição Nº 655 / 2023
PMPA
13/01/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial
655 Jornal O Município de 13 de janeiro de 2023
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Edição Nº 654 / 2023
PMPA
09/01/2023 00:00:00 2023 Boletim Oficial
654 Jornal O Município E.E.de 09 de Janeiro de 2023
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.