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Jornal o Município

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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Edição Nº 473 / 2016
PMPA
15/02/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
473 - Jornal O Município - 15 de Fevereiro de 2016
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Edição Nº 472 / 2016
PMPA
31/01/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
472 - Jornal O Município - 31 de Janeiro de 2016
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Edição Nº 471 / 2016
PMPA
28/01/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
471 - Jornal O Município - 28 de Janeiro de 2016
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Edição Nº 470 / 2016
PMPA
15/01/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
470 - Jornal O Município - 15 de Janeiro de 2016
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.