O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de gestão regulamentado pela Lei Federal n° 12.305/10. Sua função principal é orientar o município com o planejamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, identificando e propondo soluções para os problemas existentes e evitando os que ainda podem surgir.

Sendo o PMGIRS uma ferramenta de planejamento, gestão e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos, ele consiste na elaboração de um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no Munícipio, para então incorporar as recomendações dadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10) de não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

A metodologia de trabalho segue recomendações e normatizações definidas pelo documento “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação” desenvolvido pela Ministério do Meio Ambiente, e pela Lei Federal nº 12.305/10, conforme apresentado a seguir:

Fase 1. Planejamento
Produto 1 – Planejamento Executivo
Produto 2 – Plano de Comunicação e Mobilização Social

Fase 2. Elaboração
Produto 3 – Diagnóstico
Produto 4 – Prognóstico

Fase 3. Propostas
Produto 5 – Programas e Monitoramento

Fase 4. Consolidação
Produto 6 – Minuta de Lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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Ata da Audiência Pública do PMGIRS de Pouso Alegre

Produto 1 – Planejamento executivo

Produto 2 – Plano de Comunicação e Mobilização Social

Produto 3 – Diagnóstico

Produto 4 – Prognóstico

Produto 5 – Programas e Monitoramento

Produto 6 – Minuta de Lei - Anexo I

Produto 6 - Minuta de Lei 

 Pela internet:
Você pode enviar um e-mail com sua sugestão para pmgirs.pousoalegre@neiru.org.

Por telefone:
Você pode tirar suas dúvidas ou registrar sua sugestão pelo número (35) 3629-1017

Pessoalmente:
Compareça ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal (R. dos Carijós, 45 - Centro, obtenha mais informações e registre sua sugestão.