Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Construção
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Aprovação de Projetos
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Habitação
- Imóvel
- Junta Militar
- Licenças
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Parcelamento do Solo
- PROCON
- Publicidade
- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Uso de Espaços Públicos
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
Acesso à Informação (e-SIC)
Registrar pedidos de acesso à informação
Apresentação:
O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite à população solicitar informações a respeito de diferentes assuntos de competência da Administração Municipal.
Cabe ao SIC assegurar às pessoas, naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), bem como outras informações públicas que não existam no Portal da Transparência.
Responsável: Controladoria-Geral do Município
Forma de Atendimento:
Online: clique aqui
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
No ato da solicitação, o cidadão deverá preencher os campos com os dados básicos de identificação, conforme exigidos pelo site.
Prazo:
20 (vinte) dias a contar da data do pedido de informação, porém o prazo pode ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Para acompanhar o passo a passo do processo online clique aqui
Consulta do processo digital clique aqui
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