Edital de chamamento público seleciona entidades para financiamento de projetos para crianças e adolescentes

 A Secretaria Municipal de Políticas Sociais lançou no último dia 18 de junho, o edital de chamamento público 001/2020, para seleção de 10 (dez) propostas a serem apresentadas por organizações da sociedade civil (OSC’s), visando o financiamento de projetos voltados para crianças e adolescentes do município.

Os recursos serão disponibilizados através do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), a entidades que estejam regularmente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A seleção das entidades/organizações da sociedade civil será feita com base no que está disposto na Lei Federal nº 13.019/14 – que trata da parceria entre a administração pública e as OSC’s.

O público alvo abrange crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) e respectivas famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social, como explica o secretário de políticas sociais, João Batista Lima. “O edital estabelece que as organizações da sociedade civil que se habilitarem para o recebimento dos recursos priorizem em seus projetos, as famílias de crianças e adolescentes em risco social e pessoal, que residem no município”, completa.

As entidades serão selecionadas por uma comissão especial que avaliará os eixos e metas, a partir de um plano de trabalho definido no edital. As ações devem contribuir para o fortalecimento das políticas públicas alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O edital pode ser acessado na página da Prefeitura de Pouso Alegre na aba de EDITAIS

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