A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes suspende o atendimento ao público a partir de 18/03/2020

Tendo em vista a adoção de medidas de prevenção de contágio da doença respiratória COVID-19, em razão da decretação de situação de emergência em saúde no Município, por meio do Decreto nº 5.117, de 17/03/2020, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO ESTÁ SUSPENSO, A PARTIR DE 18/03/2020.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes expedirá e publicará no site da Prefeitura orientações quanto à prorrogação de prazos e formas de atendimento on line.
 
Ficam prorrogados até 18/05/2020, ou data posterior descrita nos Autos de Notificação, os prazos previstos a partir de 18/03/2020:
Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI)
Defesa Prévia às Notificações de Autuação de Infração de Trânsito
Recursos em Notificação de Penalidade de Multa de Trânsito
Recursos para o CETRAN/MG (segunda instância), referentes às multas aplicadas em Pouso Alegre.

Os recursos de Notificações de Atuações e Penalidades de Multas de Trânsito de outros municípios deverão ser encaminhados ao órgão de trânsito autuador, pelo interessado, através dos Correios.

Os PEDIDOS DE BAIXA DE PAGAMENTO DE MULTA deverão ser encaminhados pelo e-mail smtt.pamg@gmail.com, tendo em anexo o comprovante de pagamento, com código numérico e a multa, com todos . os dados visíveis e legíveis.
VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO
Os cartões para estacionamento especial de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, com vencimento a partir de 15/02/2020, terão validade até 31/05/2020.

LICENÇAS ESPECIAIS
Solicitações de Licença Especial para utilização/interdição das vias públicas (obras, mudanças, caçambas, trânsito de cargas especiais e atividades afins) deverão dar entrada e serão tramitados através do e-mail licencaespecialsmtt@gmail.com

ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO
Documentos referentes à expedição de alvarás de TRANSPORTE ESCOLAR e TÁXI serão recebidos e tramitados pelo e-mail transportes.smtt@gmail.com
 
Tendo em vista a adoção de medidas de prevenção de contágio da doença respiratória COVID-19, em razão da decretação de situação de emergência em saúde no Município, por meio do Decreto nº 5.117, de 17/03/2020, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO ESTÁ SUSPENSO, A PARTIR DE 18/03/2020.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes expedirá e publicará no site da Prefeitura orientações quanto à prorrogação de prazos e formas de atendimento on line.