Transporte Escolar

Apresentação

O Departamento de Transporte Escolar atua como apoio das ações administrativas da Secretaria de Educação e Cultura - SMEC, planejando a logística e transporte dos usuários deste setor, atendendo com respeito, segurança e qualidade às necessidades de locomoção dos alunos garantindo o acesso dos mesmos, para que possam frequentar as aulas diariamente dentro do nosso município.
O que ele faz?
- Manutenção, abastecimento e preservação da frota dos veículos que fazem parte da SMEC;

- Organização, coordenação, regulamentação e demarcação dos pontos nas rotas do transporte dos alunos, bem como, da equipe de motoristas e monitores do departamento;

- Concessão e solicitação do benefício do Passe Escolar Eletrônico para o transporte coletivo;

- Receber, organizar e controlar as vagas para o transporte de alunos na frota da SMEC, através de formulário online, preenchido pelas escolas no ato da matrícula.


Legislação

Lei 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei 10.709/03 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Lei 21.777/15 - Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG - direcionado a alunos da rede estadual de ensino residente em zona rural. Lei 10.880/04 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNTAE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4° da Lei n°9.424, de dezembro de 1996, e dá outras providências. Resolução CONTRAN n°277/2008 - Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. O Conselho Nacional de Trânsito

Público Alvo

Alunos de 04 a 17 anos.

Formas de Atendimento

Presencial: Secretaria de Educação e Cultura - Rua Tupinambás, s/n, Bairro Santo Antônio, CEP: 37552-12, Pouso Alegre/ MG – Departamento de Transporte Escolar.
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-feira: Das 7h às 18h. 
 
Telefones:
(35)3449-4115;
(35)3449-4105;
(35)3449-4109. 
 
E-mail: transporteescolar@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento.
- Identidade.
- Declaração de inexistência de vagas.
- Solicitação da escola com os dados do aluno.


Prazo de Atendimento

Variável (Segue o fluxo de cada demanda, serviço e/ou solicitação).

Taxas

Isento

Passo a Passo

 Em fase de elaboração.




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