PROCON

Apresentação

O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Pouso Alegre, vinculado à Procuradoria Geral do Município, tem como missão equilibrar e harmonizar às relações entre consumidores e fornecedores, objetivando implementar da melhor forma possível, as políticas de proteção e defesa dos consumidores no âmbito do Município. 
Para tanto, conta com um grupo técnico que desenvolve atividades em diversas áreas de atuação, com destaque para a conscientização dos cidadãos; o atendimento gratuito ao consumidor e ao fornecedor; e a realização de audiências de conciliação.
Junto à comunidade, o PROCON serve como porta-voz dos consumidores, primando pela transparência e probidade nas relações de consumo.
 
O QUE ELE FAZ?
 
O PROCON de Pouso Alegre recebe queixas e reclamações de cidadãos consumidores que residem na Comarca de Pouso Alegre, o que engloba não só o Município de Pouso Alegre, como também os de Congonhal, Estiva e Senador José Bento e ainda os Distritos do Pântano dos Rosas e São José do Pântano. As informações são prestadas aos consumidores de qualquer localidade.


Legislação

Lei Federal 8.078 de 11/09/1990 Decreto Federal 2.181 de 20/03/1997

Público Alvo

Cidadãos e Pessoas Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial
Endereço: Rua Adalberto Ferraz, nº 190, centro, CEP 37550-104, térreo - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Das 10h às 16h (atendimento ao público);
  
Telefone: (35) 3449-4315 ou (35) 3449-4932 


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Os documentos necessários são:

- Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH),
- Comprovante de residência (conta de telefone, luz, água etc.)
- Documentos relativos ao problema que o consumidor estiver enfrentando (como nota fiscal, ordem de serviço, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento etc).


Prazo de Atendimento

O prazo para resposta ao cidadão é de 30 dias corridos (prazo usual).

Taxas

Não há.


Passo a Passo

Em fase de elaboração.




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