Cópias de Documentos emitidos pelo Departamento de Fiscalização de Obras

Apresentação

Poderão ser solicitadas cópias de alguns documentos, que serão emitidos pelo Departamento. Os documentos que admitem cópias são: 
-Ordens de Serviços
-Notificação Preliminar
-Autos de Infração
-Autos de Imposição de multas
-Demais documentos emitidos por este departamento.
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente/Departamento de Fiscalização de Obras 


Público Alvo

Pessoas físicas, jurídicas, construtoras e engenheiros.

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                      
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone:3449-4075 (Departamento de Fiscalização de Obras) ou 3449-4996 (Central de Atendimento)

On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitar cópia clique aqui

E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

 Documentos Obrigatórios: 
- Requerimento com a solicitação contendo dados pessoais, motivos do requerimento, data e assinatura. Para acessar o requerimento, clique aqui.
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
- Cópia do comprovante de endereço, contrato de compra e venda ou outro documento.
- Endereço eletônico ou telefone para contato.
- Procuração registrada em cartório, quando necessário.


Prazo de Atendimento

15 dias.

Taxas

Não aplicado. 


Passo a Passo

Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:




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