Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano - INCRA

Apresentação

 Para solicitação de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano – INCRA leia atentamente os documentos necessários e o passo a passo da Carta de Serviços.
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente


Legislação

Não informado.

Público Alvo

Cidadão

Formas de Atendimento

Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone.
Telefone: 3449-4071 (Departamento do Plano Diretor) ou 3449-4996 (Central de Atendimento)

On-line: 
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitação de forma on-line clique aqui
 
E-mail: plano.diretor.pa@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Documentos Obrigatórios
-Requerimento. Clique aqui 
-Matricula do imóvel atualizada em até 90 dias
-Imagem aérea Google Earth, demarcando perímetro da área total da matrícula
-Planta da área a ser desmembrada em coordenadas UTM - Datum Sirgas 2000 ou WGS84
-Memorial descritivo: com indicação dos confrontantes, as via existentes e os elementos naturais presentes na propriedades, como -minas d’agua, erosões, córregos, APP, redes da CEMIG, faixas de domínio, etc.
ART
-Arquivo Digital
-Taxa para análise de pedido de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano, devidamente quitada. 


Prazo de Atendimento

Não possui prazo determinado em lei.

Taxas

 Exame de Projetos de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano
 
- Projeto de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano / Análise de Pedido (Será cobrado quando da expedição da Declaração de Zoneamento). R$ 300,00 por serviço


Passo a Passo

Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
 
On-line:
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
 Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
-Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
 




Avalie nossa Carta de Serviço

0 / 250