Renovação de Alvará de Obras

Apresentação

Através deste serviço, é possível solicitar a renovação de Alvará de Construção.

Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
 


Legislação

Não informada.



Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                             
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35) 3449-4175 (Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente)
 
On-line: 
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua renovação de alvará clique aqui
 


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

 Obrigatórios:                                                                                                 
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui;
- Matrícula do imóvel atualizada em até 90 dias;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais);
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF;
- Projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura;
- Alvará de Construção Original e os demais citados acima;
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica);


Prazo de Atendimento

Não informado.

Taxas

Não informada.


Passo a Passo

Presencial:
- O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, com formulário devidamente preenchido.
-Solicitar o serviço
-Após solicitação será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo: 
 




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