Solicitar Unificação de lote ou Unificação de lote com Retificação

Apresentação

 

Unificação de Lote:

 

É categorizada pela agregação ou unificação de dois ou mais lotes ou parte de lotes, constituindo a formação de um novo lote, não implicando a execução de obras de urbanização ou a transferência de áreas para o Município.
 
Unificação de Lote com Retificação:

 

 

Através deste serviço é possível solicitar a unificação cumulada com a retificação (de área ou perimétrica) de dois ou mais lotes, para a formação de um único lote, não implicando a execução de obras de urbanização ou a transferência de áreas para o Município.
 
 
Órgão/Entidade responsável:

 

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente/ Departamento do Plano Diretor

 


Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:  
 
Central de Atendimento:

Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
 

Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.

Telefone: (35) 3449-4175 (Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente) 3449-4071 (Departamento do Plano Diretor) 
 

On-line:
 
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar este serviço clique aqui.
 
E-mail: plano.diretor.pa@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Obrigatórios:
 
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui;

 

- Matricula do imóvel atualizada (30 dias);
 
- Cópia do RG de todos os proprietários da matrícula;
 
- Memorial Descritivo da situação atual (matrícula) e da situação pretendida;
 
- Levantamento topográfico da situação atual (matrícula) e da situação pretendida;
 
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente assinada;
 
- Arquivo Digital do levantamento na extensão dwg.

 

 

Opcional:

- BIC (Boletim de Informações Cadastrais);

- CND (Certidão Negativa de Débitos) do imóvel, caso o imóvel possua débitos junto ao município o mesmo deverá ser quitado para finalização do processo.

 
 

OBS:

-Se o proprietário for Espólio, apresentar cópia do Formal de Partilha, neste caso os documentos devem ser assinados pelo inventariante.
 
-Se o solicitante for pessoa jurídica, colocar cópia do contrato social e cópia do RG do representante legal.
 
-Todos os documentos devem ser assinados pelos proprietários da matrícula; caso um representante assine, anexar procuração com firma reconhecida em cartório.
 
-Caso o protocolo for presencial apresentar todos os documentos impressos em 3 vias (original e 2 cópias).
 
-Caso o protocolo seja feito de forma online, é necessário escanear todos os documentos originais, devidamente assinados e escaneados no formato pdf.
 
- Se houver retificação cumulada com unificação, todos os confrontantes também deverão assinar levantamentos e memoriais descritivos.


Prazo de Atendimento

30 dias.

Taxas

Não há.


Passo a Passo

Presencial:

- Comparecer à Central de Atendimentos, no horário de atendimento especificado acima.

- Apresentar toda a documentação exigida em 3 vias (original e 2 cópias) e solicitar o serviço;

- Será aberto um processo digital referente ao serviço solicitado;

- Acompanhar o andamento do processo através do número de protocolo que será fornecido, no site: pousoalegre.atende.net.
 
 
On-line:
 

- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;

- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;

- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;

- Preencha os campos solicitados no sistema;

- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.

- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.




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