Declaração de Zoneamento

Apresentação

Para que o serviço possa ser efetuado há a necessidade de envio de um ofício informando o Zoneamento Urbano de acordo com a legislação municipal vigente e sua definição, considerando a localização do imóvel fornecida pelo requerente.
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
 


Legislação

Não possui.


Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                              
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone:3449-4071 (Departamento do Plano Diretor) ou 3449-4996 (Central de Atendimento)

On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a declaração de zoneamento clique aqui
 
E-mail: plano.diretor.pa@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Obrigatórios:                                                                                                                
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui;
- Matricula do imóvel atualizada em até 90 dias;
- Foto aérea colorida do Google Earth com a localização da propriedade.
 
Opcionais: 
- Cartão do CNPJ (caso de pessoa jurídica);
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em caso de imóvel multifamiliar ou comercial;
- Cópia do último alvará de funcionamento, se aplicável;
- Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica).


Prazo de Atendimento

15 dias.

Taxas

Não possui. 


Passo a Passo

Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Na parte superior clique em AUTO ATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:




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