Licença de Transporte de Passageiros

Apresentação

Através do Departamento de Transportes, o cidadão poderá requerer expedição ou renovação de alvarás para as atividades de transporte de passageiros por táxi, moto-táxi, por aplicativos, moto-frete, transporte escolar e outros transportes que necessitem de autorização.
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte


Legislação

Não informada.



Público Alvo

Qualquer cidadão

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                     
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
Endereço:Praça João Pinheiro, nº 73 - Centro - Pouso Alegre/MG
Horário: das 14h às 17:30h - de segunda-feira a sexta-feira.
Central de Atendimentos
Endereço: Praça Doutor Garcia Coutinho, n° 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário: das 11:30h às 17:00h - de segunda-feira a sexta-feira.
 
Telefones: (35) 3449-4998 ( Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte)
 
E-maill: smtt.pamg@gmail.com e ouvidoriatransitopmpa@gmail.com
 
Online:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitação relativa a Transporte de Passageiros clique aqui 


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (TAXISTA): 
 
- Requerimento preenchido sem rasuras. Para acessá-lo clique aqui. 
- Cópia da CNH.
- Cópia do CRLV - Registro do veículo.
- Cópia do Curso de Aperfeiçoamento - SEST
- Cópia do comprovante de endereço em nome do requerente, acompanhada do original.
- Atestado de Bons Antecedentes.
- CND Municipal.
- Atestado Médico - Com prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir de sua emissão.
- Comprovante de pagamento das taxas específicas. 
 
 *De forma on-line é possível anexar documentos, tais como: cópias de documentos, cópia RG/CNH e CPF, entre outros.


Prazo de Atendimento

20 dias.

Taxas

Não há.


Passo a Passo

-Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços on-line. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento Online, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:




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