Emissão / renovação alvará sanitário estabelecimentos de alto risco (RISCO III)

Apresentação

O Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária do município de Pouso Alegre, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
A Vigilância Sanitária emite Alvará para estabelecimentos de serviços de saúde e de serviços de interesse da saúde, classificados pela JUCEMG como estabelecimentos de Alto Risco como: Indústria de Alimentos, Cozinhas Industriais, Estabelecimentos Médicos com realização de exames complementares, Laboratórios, Drogarias, Estúdios de Tatuagem, Distribuidoras e Transportadoras de Interesse a Saúde, etc.

É necessário realizar a classificação de risco pela Junta Comercial de Minas Gerais para classificação de risco.

Órgão/Entidade Responsável

Superintendência Municipal de Saúde.


Público Alvo

Pessoas físicas e jurídicas

Formas de Atendimento

On-line:

O acesso ao portal de serviços da Jucemg é feito exclusivamente pelo site gov.br.

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Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Documentos Obrigatórios

-Requerimento Estabelecimento de Saúde. Para acessá-lo clique aqui

-Cópia do último Alvará Sanitário

-Termo de Responsabilidade Técnica. Para acessá-lo clique aqui


Prazo de Atendimento

O estabelecimento deve entrar com a solicitação de renovação no prazo de 90 a 120 dias antes do vencimento, conforme Lei Estadual nº 13.317/99, para que seja renovado na data do vencimento.

Taxas

Será disponibilizada após a inspeção e liberação do Alvará Sanitário.



Passo a Passo

Acesse o guia orientativo, clicando aqui.
 
 
Para acessar os serviços pelo AUTOATENDIMENTO, é necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido.

Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.

Para solicitar a emissão ou renovação do seu Alvará Sanitário clique aqui.




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