Alvará de Construção

Apresentação

Através deste serviço é possível solicitar o alvará para início da execução de uma obra de uso residencial, comercial, especial ou institucional após aprovação de seu respectivo projeto arquitetônico.
O alvará poderá ser para uma obra nova, uma reforma (com ou sem alteração de projeto), uma ampliação, uma demolição, entre outros.
 
  
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 


Público Alvo

Cidadãos e Empresas

Formas de Atendimento

Presencial:     
                                                                                                                      
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4073 (Departamento de Análise de Projeto e Habite-se) ou 3449-4996 (Central de Atendimento).

On-line:
 
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar o seu alvará, clique aqui  
 
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

DOCUMENTOS COMUNS EXIGIDOS PARA TODOS OS TIPOS DE ALVARÁ:

 Obrigatórios: 
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui;
- Matrícula do imóvel atualizada em até 90 dias;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais); 
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF;
 
Opcionais: 
 - Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica).
- Procuração 
- Projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura;
 
 
->SOMENTE PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
Obrigatórios:
- Alvará de Construção Original e projeto aprovado;
- Demais citados acima em documentos comuns.
 
Opcionais: 
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse.

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE OBRA NOVA:
Obrigatórios:
- Formulário de informativo devidamente preenchido;
- Demais citados acima em documentos comuns.
 
Opcionais:
- Projeto Arquitetônico (opcional na análise do informativo e obrigatório após o deferimento do informativo);
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse.

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE REFORMA (COM OU SEM ALTERAÇÃO DO PROJETO):
Obrigatórios:
- ART referente à execução da reforma quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico.
- Demais citados acima em documentos comuns.

Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel;
- Contrato de compra e venda ou outro documento de posse. Se for contrato de locação, deve constar cláusula, autorizando a reforma;

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE SUBSTITUIÇÃO:
Obrigatórios:
- Projeto Arquitetônico.
- Alvará de Construção Original e Projeto Aprovado;
- Demais citados acima em documentos comuns
 
Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse.

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO:
Obrigatórios:
- Projeto Arquitetônico;
- Demais citados acima em documentos comuns.

Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Alvará de Construção e Projeto aprovado.

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE AMPLIAÇÃO:
Obrigatórios:
- Formulário de informativo devidamente preenchido;
- Demais citados acima em documentos comuns.
 
Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Projeto arquitetônico (opcional na análise do informativo e obrigatório após o deferimento do informativo).

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO:
Obrigatórios:
- ART referente à execução da demolição quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico;
- Demais citados acima em documentos comuns.
 
Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO:
Obrigatórios:
- Projeto arquitetônico, em uma via assinado pelo proprietário e responsável técnico;
- Demais citados acima em documentos comuns.
 
Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;


Prazo de Atendimento

Análise: 12 dias úteis - Reanálise: 5 dias úteis - Retorno de Alvará: 5 dias úteis

Taxas

Todas as análises têm taxas após o deferimento do processo e solicitação do contribuinte (Presencial ou por e-mail).  
- Informativo: R$ 15,00
- Renovação de alvará de construção: R$ 45,00
- Obra nova: R$ 1,40 por metro de construção, R$ 40,00 de alinhamento e R$ 15,00 de numeração
- Reforma: R$ 45,00
- Substituição: R$ 85,00
- Legalização de ampliação: R$ 1,40 por metro
- Ampliação: R$ 1,40 o metro e R$ 40,00 de alinhamento
- Demolição: R$ 45,00
- Alvará de legalização total: R$ 1,40 por metro de construção, R$ 40,00 de alinhamento e R$ 15,00 de numeração. 


Passo a Passo

Pela internet:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique em AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Processo Digital e inserir o número e código verificador recebido em seu e-mail.
 
Presencial:
Basta ir até a Central de Atendimentos, levando os documentos e informações necessárias para o atendimento de sua solicitação.




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