Solicitar Certidão de Dispensa para Corte-Aterro (vol. INFERIOR a 1500m³)

Apresentação

Solicitação de CERTIDÃO DE DISPENSA de Autorização Ambiental Municipal - AAM para atividade de corte, aterro, empréstimo ou bota-fora que não ultrapassar o volume de 1.500 m³. Obs.:A certidão de dispensa somente será emitida após análise do processo e vistoria in loco para confirmação dos cálculos de volume.
 


Legislação

DN COMDEMA 01/2019



Público Alvo

Cidadão e empresas.

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                  
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4065 (Departamento de Meio Ambiente ou 3449-4996 (Central de Atendimento)
 
On-line:
 
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitar o corte/aterro clique aqui
 
E-mail: meioambientepousoalegre@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Documentos Obrigatórios: 
- Cópia do comprovante de pagamento da taxa referente à Declaração Diversa Sem Vistoria, com a descrição de processo simplificado de movimentação de terra, conforme Decreto Municipal 4374/2015 e suas atualizações (a emissão da guia deverá ser solicitada na Central de Atendimento da Prefeitura)- Diretrizes para Certidão de Dispensa de Corte-Aterro VOL ATÉ 1500 m³. Clique aqui
- Requerimento para emissão de Guia (encaminhar requerimento preenchido e assinado, marcando a opção “DECLARAÇÃO DIVERSA SEM VISTORIA para centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br para a emissão da guia). Clique aqui.
- Cópia do RG e CPF do proprietário;
- Cópia da matrícula atualizada do imóvel (180 dias);
- Mapa ou croqui do imóvel; localização (ponto de referência) e Fotos;
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Cópia dos Certificados ou Autorizações para Corte, Aterro, Bota-Fora ou Área de Empréstimo (quando couber).
 


Prazo de Atendimento

30 dias

Taxas

Declarações diversas sem vistorias 20 UFM. 


Passo a Passo

Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
 
On-line:
- Na parte superior clique sobre AUTO ATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:




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