Emissão / Renovação Alvará Sanitário De Empresas Autônomas (Pessoa Física)

Apresentação

O Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária do município de Pouso Alegre, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, sendo eles os estabelecimentos de serviços de saúde e de serviços de interesse da saúde.


Público Alvo

Pessoas físicas

Formas de Atendimento

On-line:

Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitar a emissão ou renovação do seu Alvará Sanitário clique aqui


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

 Documentos Obrigatórios  
 
-Termo de Responsabilidade Técnica
 
-Carteira do Conselho
 
-Cópia do RG ou CNH e CPF
 
-Registo em CTPS do responsável técnico (se empregado - cópia) e ou item 6
 
-Cópia do contrato de prestação de Serviço (RT)
 
-Planta Baixa do estabelecimento c/ layout e assinatura do Engenheiro e/ou item 9
 
-Croqui detalhado - disposição dos equipamentos (Cozinha Industriais)
 
-Cartão do CNPJ (caso de pessoa jurídica) – (atualizada/data recente/internet)
 
-Inscrição Estadual - (atualizada/data recente/internet)

-Roteiro de vistoria sanitária - roteiro de procedimento padrão (efetuado pela VISA)

-Atestado de saúde dos funcionários (conforme autoridade sanitária)

-Certificado de Desinsetização (atualizado) + Termo de execução do serviço empresa

-Análise de Potabilidade da água + certificado de higienização reservatório (cx. d água)


Documentos Opcionais

-Cópia do Alvará de Localização da Prefeitura

-Termo de baixa do antigo responsável (Em caso de mudança do responsável)

-Contrato social (Necessário na renovação somente se houver alteração)

-Contrato de Prestação de Serviço (Cozinhas terceirizadas) 


Prazo de Atendimento

Não informado

Taxas

Não informada



Passo a Passo


- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;

- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;

- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;

- Preencha os campos solicitados no sistema;

- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.

- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.




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