Solicitar Alvará de Construção de Obras Privadas

Apresentação

Através deste serviço é possível solicitar o alvará para início da execução de obras de uso residencial, comercial, especial ou institucional; após aprovação de seu respectivo projeto arquitetônica.
 
Poderá ser solicitado o alvará referente à ampliação, demolição, legalização de ampliação, legalização da área total, obra nova, reforma (com ou sem alteração de projeto), renovação de alvará e substituição de projeto.
 

Órgão/Entidade responsável



Público Alvo

Cidadãos

Formas de Atendimento

Presencial:     
 
Central de Atendimento

Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
 
 
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.

Telefone: 3449-4073 (Departamento de Análise de Projeto).


On-line:

Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, é necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página. Para solicitar o seu alvará, clique aqui.

E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br



Documentos e/ou Requisitos Exigidos

DOCUMENTOS COMUNS EXIGIDOS PARA TODOS OS TIPOS DE ALVARÁ:

 Obrigatórios: 
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui;
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF;
 
 
->DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE OBRAS PRIVADAS:

 Obrigatórios:
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.

 Opcionais:
- Alvará de Construção Original e projeto aprovado;
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).

 

-> PARA ALVARÁ DE OBRA NOVA:

  Obrigatórios:
- Formulário de informativo devidamente preenchido (clique aqui);
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.

   Opcionais:
- Projeto Arquitetônico (Atenção: o Projeto é Opcional na análise do informativo e Obrigatório após o deferimento do informativo);
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Contrato Social (Em caso PJ);
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).

 

-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE REFORMA (COM OU SEM ALTERAÇÃO DO PROJETO):

  Obrigatórios:
- ART referente à execução da reforma quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico.
- Demais citados acima em documentos comuns.
- Requerimento descrevendo a reforma (clique aqui)

  Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel;
- Contrato de compra e venda ou outro documento de posse. Se for contrato de locação, deve constar cláusula, autorizando a reforma;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais)


-> DOCUMENTOS EXIGIDOS ALVARÁ DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PRIVADAS:

  Obrigatórios:
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
 
  Opcionais:
- Projeto Arquitetônico (Atenção: o Projeto é Opcional na análise do informativo e Obrigatório após o deferimento do informativo);
- Alvará de Construção Original e Projeto Aprovado;
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).


-> DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL E DE OBRAS PRIVADAS:

  Obrigatórios:
- Projeto Arquitetônico;
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.

  Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Alvará de Construção e Projeto aprovado;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais)

-> DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE OBRAS PRIVADAS:

  Obrigatórios:
Obrigatórios:
- ART referente à execução da demolição quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico;
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
- Croqui da edificação, apresentando a área a ser demolida.
 
  Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Projeto arquitetônico (opcional na análise do informativo e obrigatório após o deferimento do informativo).

-> DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE OBRAS PRIVADAS:

  Obrigatórios:
- ART referente à execução da demolição quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico;
- Demais citados acima em documentos comuns.
 
  Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).
- Em caso de uma demolição parcial com alteração no perímetro deverá ser apresentado projeto completo para análise.


Prazo de Atendimento

-Análise: 15 dias úteis; -Reanálise e Retorno: 15 dias úteis; -Emissão e assinatura: 10 dias úteis.

Taxas

 - Informativo: R$ 15,00; (Pago após a abertura do protocolo, necessária quitação para vistoria e análise do informativo).

Atenção: Após o deferimento do projeto, serão emitidas taxas para a liberação do alvará (ficará disponível no anexo do processo digital).

- Renovação de alvará de construção: R$ 45,00;

- Obra nova: R$ 1,40 por metro de construção+ R$ 40,00 de alinhamento + R$ 15,00 de numeração;

- Reforma: R$ 45,00;

- Substituição: R$ 85,00;

- Legalização de ampliação: R$ 1,40 por metro de construção;

- Ampliação: R$ 1,40 o metro de construção + R$ 40,00 de alinhamento;

- Demolição: R$ 45,00;

- Alvará de legalização total: R$ 1,40 por metro de construção+ R$ 40,00 de alinhamento + R$ 15,00 de numeração.



Passo a Passo


- Na parte superior clique em AUTOATENDIMENTO;

- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;

- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;

- Preencha os campos solicitados no sistema;

- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.

- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Processo Digital e inserir o número e código verificador recebido em seu e-mail. 




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