Declaração de Confrontantes

Apresentação

Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com as medidas perimetrais em vários processos sejam eles: usucapião de um bem imóvel, retificação de área, apuração de área. Assim, qualquer contribuinte que tenha interesse em delimitar sua área pode solicitá-la.
 
Esse documento ainda poderá ser usado para correção de escritura, endereço, emissão de certidão de demolição ou confirmação de área construída.
 
Órgão/Entidade responsável: Departamento de Geoprocessamento


Legislação

Não informada.



Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                                      
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35) 3449-4072 (Departamento de Geoprocessamento)

On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO,talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua declaração clique aqui.


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Obrigatórios:
- Cópia dos documentos pessoais do empreendedor (CPF e RG);
- CPF ou CNPJ do solicitante;
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui. Será aberto um requerimento de Solicitação de Serviços - Setor de IPTU, no campo Revisão de IPTU, mencionar a solicitação de confrontantes no próprio requerimento;
- Matrícula do imóvel atualizada em até 90 dias.

Opcionais:
 - Procuração se necessário (pessoa física ou jurídica).


Prazo de Atendimento

Não informado.

Taxas

Não inofrmado



Passo a Passo

 
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
 
 




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