Corte de Árvores Isoladas (acima de 10 árvores)

Apresentação

Através deste serviço poderá ser solicitado o corte de árvores isoladas (ACIMA de 10 árvores).
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.


Legislação

Artigo 26 da Lei Ordinária n° 3584/1999 que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG.

Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35)3449-4175


On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar o corte de árvores  clique aqui
 
E-mail: meioambientepousoalegre@gmail.com 


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

 Obrigatórios:
 
- Formulário de intervenção ambiental, conforme modelo oficial – uma via - disponível no site http://pousoalegre.mg.gov.br/ , para acessá-lo clique aqui.
- Cópia do RG ou CNH e CPF;
- Empresariais - Cópia do cartão do CNPJ;
- Cópia do espelho do carnê de IPTU (área urbana) - ano vigente;
- Comprovante de pagamento das taxas especificas. Solicitar a guia em centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br anexando o Requerimento de Guia preenchido e assinado, para acessá-lo clique aqui.
- Certidão atualizada do imóvel (até180 dias) ou contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Declaração, conforme modelo "I", de que a área não se encontra sob embargo por infração ambiental ou urbanística, para acessá-la clique aqui.
- Croqui de acesso ao empreendimento (Google Earth) e delimitação de área do empreendimento, com coordenadas geográficas dos vértices do imóvel, em UTM, Datum WGS84, para facilitar a localização;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Atenção: apresentar ART/RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de todos os estudos apresentados.   
- Procuração com reconhecimento de firma e documentos pessoais do procurador, quando for o caso;
- Projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura. Encaminhar para o e-mail: meioambientepousoalegre@gmail.com identificando o protocolo de abertura do processo. Atenção, verificar diretrizes importantes disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, para acessá-la clique aqui.
- Laudo de Caracterização de Vegetação e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Encaminhar para meioambientepousoalegre@gmail.com identificando o protocolo de abertura do processo. Atenção, verificar diretrizes importantes disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, para acessá-la clique aqui. 


Prazo de Atendimento

Não informado.

Taxas

Poderá haver taxas.


Passo a Passo

 Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
 
On-line:
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
 




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