Corte de Árvores (até 10 árvores)

Apresentação

Através deste serviço o cidadão poderá solicitar a emissão do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental – DAIA para corte de árvores isoladas ( até 10 árvores ), após vistoria técnica e análise do Departamento de Gestão Ambiental.
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente


Legislação

Artigo 26 da Lei Ordinária n° 3584/1999 que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG.



Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                                      
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4065 (Departamento de Meio Ambiente) ou 3449-4996 (Central de Atendimento)

On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitar o corte de árvore clique aqui
 
E-mail: meioambientepousoalegre@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br  


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Documentos Exigidos:
- Formulário de intervenção ambiental, conforme modelo oficial, em uma via, para acessá-lo clique aqui;
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do espelho do carne de IPTU (área urbana) - ano vigente;
- Declaração, conforme modelo "I", de que a área não se encontra sob embargo por infração ambiental ou urbanística, para acessá-lo clique aqui.
- Fotos da árvore.
- Cópia do RG ou CNH e CPF;
- Empresariais - Cópia do cartão do CNPJ;
- Procuração com reconhecimento de firma e documentos pessoais do procurador, quando for o caso;
- Em caso de construção - Planta do imóvel aprovado pela Prefeitura;
- Comprovante de pagamento das taxas específicas - quando o corte e/ou o aproveitamento de árvores isoladas ocorrerem em empreendimentos comerciais e industriais. 


Prazo de Atendimento

30 dias.

Taxas

Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em empreendimentos comerciais e industriais. 100 UFM + 1 UFM (por ha ou fração)


Passo a Passo

Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
 




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