Solicitar Fiscalização de Corte de Árvore na Calçada

Apresentação

 

Através deste serviço é possível apresentar denúncias e reclamações de corte, derrubada, poda ou remoção por cidadãos, sem autorização do órgão ambiental, de árvores da arborização pública em praças, calçadas e outros espaços públicos.
 
Para solicitar a poda ou o corte de árvores no espaço público é necessário entrar em contato com o Departamento de Gestão Ambiental. A Fiscalização de Posturas verifica apenas quando ocorre o corte sem a devida autorização.
 
As reclamações/denúncias devem possuir o endereço completo do local reclamado/denunciado. Caso não seja possível identificar o número do imóvel, deve ser informado o número mais próximo ou um ponto de referência.
 

Órgão/Entidade responsável

 

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – Departamento de Fiscalização de Postura.



Legislação

Lei Municipal 6.543/2021 (Código de Obras) – Artigo 95.



Público Alvo

Qualquer cidadão.

Formas de Atendimento

 

Presencial:
 
Central de Atendimento.
 
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17, Centro - Pouso Alegre/MG.
 
Horário de Atendimento: das 08h30 às 17h00 - de segunda a sexta-feira.

 

 

 

On-line: Autoatendimento

 
Para acessar o serviço pelo AUTOATENDIMENTO é necessário realizar um cadastro no sistema. O processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página. Para fazer denúncia/reclamação clique aqui.

 

 

Informações/Orientações

 

Telefone: (35) 3449-4076 (Departamento de Fiscalização de Posturas – telefone exclusivo para orientação) ou (35) 3449-4991 (Central de Atendimento).

 



Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Obrigatórios:

- Preencha o formulário/requerimento disponível aqui.

Opcional:

- Fotos ou documentos que comprovem os fatos denunciados/reclamados.



Prazo de Atendimento

Em até 05 dias úteis.

Taxas

Não há taxas.



Passo a Passo

 

Presencial:
 
- O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, com formulário devidamente preenchido.
 
- Solicitar o serviço.
 
- Após a solicitação será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura. Para consultar, clique aqui.

 

 

 

On-line:
 
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
 
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
 
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite “Denúncia / Reclamação - Fiscalização de Posturas” na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
 
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
 
- Preencha os campos solicitados no sistema;
 
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo;
 
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.

 





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