Solicitar autorização de Corte/Aterro de terra (volume ACIMA de 1500 m³)

Apresentação

Solicitação de Autorização Ambiental Municipal -AAM para Corte/Aterro/Bota-fora para volume de movimentação de terra acima de 1.500 m³ (mil e quinhentos metros cúbicos). 
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente


Legislação

DN COMDEMA nº 01/2019



Público Alvo

Empresas e cidadãos

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                  
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4065 (Departamento de Meio Ambiente ou 3449-4996 (Central de Atendimento)

On-line:

Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitar o corte/aterro clique aqui

E-mail: meioambientepousoalegre@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Obrigatórios:
- Modelo de declaração, para acessá-lo clique aqui
- Requerimento para emissão de gui, para acessá-lo clique aqui (encaminhar requerimento preenchido e assinado para centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br para a emissão da guia)
- Diretrizes de Corte-Aterro - Vol. Acima de 1500m3, para acessá-lo clique aqui
 
Obs.: Consultar DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMDEMA Nº 01/2019 que estabelece diretrizes para processos relacionados à regularização das atividades de corte, aterro, áreas de empréstimo e de bota-fora, no Município de Pouso Alegre.
Obs.: O requerimento e memorial descritivo para corte e/ou aterro deverão acompanhar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART devidamente assinada por profissional habilitado.  


Prazo de Atendimento

30 dias.

Taxas

Corte e aterro: 100 UFM + 1 UFM (Por hectares ou fração).


Passo a Passo

Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTO ATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
 




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